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Giuliana Martins Lopes

Com uma trajetória marcada pela paixão inabalável pelo Direito e uma constante busca por excelência, minha formação na renomada Universidade Mackenzie, concluída em 2014, consolidou as bases da minha vocação para a advocacia. Especializada em Interesses Difusos e Coletivos/Direito do Consumidor pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de SP, desenvolvi uma perspectiva abrangente e comprometida com a efetiva proteção dos direitos dos consumidores.

Minha expertise se expande ainda mais com a pós-graduação em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde aplico sensibilidade e dedicação na resolução de questões familiares com empatia e eficiência.

Ao me tornar Mediadora e Conciliadora pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, reforço meu compromisso com a busca por soluções consensuais, priorizando a celeridade e a harmonia nas relações.

Como membro atuante da Comissão da Mulher Advogada – OAB-SP, dedico-me incansavelmente à promoção da igualdade de gênero no universo jurídico, lutando pelos direitos das mulheres e defendendo os princípios de justiça e inclusão social.

Minha atuação profissional abrange áreas essenciais do Direito, incluindo execuções civis, direito de família, direito consumerista, direito condominial e locatício. Acredito firmemente que cada caso é único, demandando uma abordagem personalizada. Minha missão é oferecer um atendimento atencioso e ético, guiado pelos princípios da justiça e do respeito à dignidade humana.

Se você busca uma profissional comprometida, atualizada e dedicada a defender seus interesses, estou à disposição para proporcionar suporte jurídico de qualidade e buscar as melhores soluções para suas necessidades. Conte comigo para enfrentar desafios e assegurar seus direitos de maneira eficaz e compassiva.

Áreas de atuação

Direito do Consumidor

No âmbito do Direito do Consumidor, nossa equipe se destaca como defensora incansável da qualidade e segurança nas transações comerciais. Diante de produtos defeituosos e relutância da empresa na troca ou reembolso, estamos comprometidos em resolver e proteger integralmente os direitos dos compradores.

Direito do Passageiro Aéreo

Na esfera do Direito do Passageiro Aéreo, nossa equipe encara a defesa dos viajantes como uma missão essencial. Diante de cancelamentos, atrasos ou questões com bagagens, estamos comprometidos em garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados, proporcionando uma experiência de viagem tranquila e justa.

Direito de Família

Na área do Direito de Família, nossa equipe aborda cada caso com sensibilidade e comprometimento. Em situações delicadas de casamento, divórcio ou disputas de guarda, nosso objetivo é facilitar negociações justas, visando o equilíbrio e o bem-estar das famílias envolvidas. Estamos aqui para guiá-lo através desses momentos, com empatia e eficiência, buscando soluções que promovam a harmonia familiar.

Direito Locatício

Na esfera do Direito Locatício, nossa equipe atua estrategicamente em disputas contratuais, assegurando relações harmoniosas entre locadores e locatários. Resolvendo impasses relacionados a despejos ou manutenção de imóveis, nosso objetivo é contribuir para a estabilidade nas relações locatícias. Conte conosco para uma abordagem eficaz e solucionadora, promovendo a tranquilidade e a justiça nas questões locatícias.

Execuções de Dívida

Compreendemos a importância do Direito de Execuções de Dívida na busca pela justiça financeira. Quando empresas enfrentam desafios para receber valores devidos, nossa equipe atua com determinação, utilizando os recursos legais disponíveis para assegurar o pagamento e preservar os interesses dos clientes. Nossa abordagem incisiva visa restabelecer a equidade nas transações, proporcionando resultados concretos e eficazes. Conte conosco para enfrentar e superar os desafios no campo das execuções de dívidas.

Defesa em Busca e Apreensão de Veículos

Como advogadas especializadas em busca e apreensão podemos auxiliar na análise do processo, negociação com a instituição financeira, defesa em ações judiciais e recuperação do veículo. Iremos verificar a legalidade do processo, buscar acordos para devolução do bem, defender os direitos do cliente e orientar sobre as melhores estratégias para solucionar o problema, aumentando as chances de recuperar o veículo e evitar prejuízos.

Artigos sem juridiques

Blog da Giuliana

Estudos & Blog

Explorando questões jurídicas com expertise e empatia. Nesta seção, mergulharemos em temas relevantes, compartilhando insights, análises e conselhos jurídicos para informar e capacitar. Acompanhe-nos enquanto desvendamos o mundo jurídico de maneira acessível e envolvente

Busca e Apreensão

Ação de Busca e Apreensão do seu veículo: Saiba como se defender e manter a calma

Se você está enfrentando uma Ação de Busca e Apreensão do seu veículo, saiba que não está sozinho e que existem soluções. Esse tipo de processo, embora comum, pode gerar muita apreensão e incerteza. Neste artigo, vamos esclarecer o que é uma Ação de Busca e Apreensão, os motivos que podem levar a ela e, principalmente, como você pode se

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Busca e Apreensão

Ações de Busca e Apreensão: Proteja seus direitos e seu patrimônio

Não deixe que uma Ação de Busca e Apreensão te desestabilize. Conheça seus direitos, explore suas opções e lute pelo seu patrimônio. Conte com a nossa experiência para te guiar em cada etapa do processo e alcançar o melhor resultado possível.

Ligue agora e agende uma consulta. Estamos prontos para te ajudar!

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Busca e Apreensão

5 Razões para Contratar uma Especialista em Busca e Apreensão

Contratar uma especialista em Ações de Defesa para retomada pode ser a melhor escolha para proteger seus direitos e alcançar o melhor resultado possível para o seu caso. Ao invés de enfrentar esse processo complicado sozinho e se sentir ansioso, você pode ter a confiança de ter ao seu lado uma profissional com conhecimento necessário para guiá-lo através das questões jurídicas complexas. Descubra como uma especialista pode ajudá-lo a ter tranquilidade em resolver essa situação.

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Superendividamento

Você está lidando com dívidas?

Você está lidando com dívidas? Não se preocupe, ter dívidas não significa automaticamente que você está em uma situação de endividamento crítico ou inadimplente. Situações como compras parceladas no cartão, financiamentos de veículos ou imóveis e empréstimos bancários são formas comuns de dívida. A questão central é a sua capacidade de pagar essas parcelas. Se você consegue administrar esses pagamentos

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Busca e Apreensão

Desvendando mitos sobre a ação de busca e apreensão

Descubra a verdade sobre o mito das 3 prestações atrasadas para busca e apreensão de veículos. Saiba quando o banco pode tomar essa medida e como evitar a perda do seu bem.
Descubra a verdade sobre o mito das 3 prestações atrasadas para busca e apreensão de veículos. Saiba quando o banco pode tomar essa medida.

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Busca e Apreensão

Como saber se o veículo está com busca e apreensão pelo site do Detran?

Verificar a situação do veículo nos sites do Detran é simples: acesse o site do estado onde o veículo foi registrado e procure pela opção de consulta de veículos ou consulta da situação de veículos. Geralmente, você precisará informar o número da placa e do Renavam ou, em alguns casos, o número do chassi. A busca e apreensão de veículos

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Busca e Apreensão

O que acontece se o veículo não for encontrado pelo oficial de justiça?

Em caso de não localização do veículo pelo oficial de justiça, o consumidor pode enfrentar sérias consequências. Inicialmente, é importante lembrar que a busca e apreensão ocorre, geralmente, mediante ordem judicial, e desobedecer a essa ordem é crime, conforme o Art. 330 do Código Penal. Na prática, o oficial de justiça geralmente questiona o consumidor sobre a localização do veículo.

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Busca e Apreensão

O que fazer quando o veículo entra em busca e apreensão?

A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que pode gerar apreensão e dúvidas para aqueles que o enfrentam. Compreender as etapas e os direitos envolvidos é crucial para lidar com a situação da melhor forma possível. No entanto, é importante ressaltar que a prevenção é sempre o melhor caminho. Buscar o auxílio de uma advogada especialista na

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Busca e Apreensão

O que acontece quando o veículo está em busca e apreensão?

Após esgotar todas as tentativas de negociação amigável, o banco inicia um processo legal para recuperar o valor devido. Esse processo segue um rigoroso protocolo legal, garantindo o direito de defesa do cliente. Inicialmente, o cliente é notificado sobre a pendência e a possibilidade de apreensão do veículo. Nessa etapa, é crucial que o cliente busque orientação jurídica para entender

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Busca e Apreensão

Qual o prazo para busca e apreensão de veículos?

É comum acreditar que a busca e apreensão de veículos só ocorre após três ou mais parcelas em atraso, mas, legalmente, basta uma parcela não paga para que a instituição financeira possa entrar com a ação. No entanto, isso não acontece automaticamente, pois existem requisitos legais que devem ser cumpridos. O processo de busca e apreensão é judicial, e, apesar

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Busca e Apreensão

O que fazer quando o veículo está com Busca e Apreensão?

Se você recebeu a notícia de que seu veículo está com busca e apreensão, não entre em pânico! Embora seja uma situação delicada, existem medidas que você pode tomar para proteger seus direitos e minimizar os impactos negativos. Em primeiro lugar, procure uma advogada especializada em busca e apreensão e que esteja constantemente falando sobre o tema. Ela poderá analisar

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Busca e Apreensão

Qual é o procedimento?

Compreenda o processo de busca e apreensão de veículos financiados: da notificação inicial ao leilão. Conheça seus direitos e saiba como buscar assistência jurídica para proteger seus interesses.

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Busca e Apreensão

Busca e apreensão: O que é?

Artigo elaborado para pessoas de fora do mundo jurídico A busca e apreensão de veículos é uma ação legal utilizada por instituições financeiras, geralmente bancos, para recuperar a posse de um veículo financiado cujas parcelas não foram pagas conforme o contrato. Essa medida é tomada como último recurso quando o devedor não cumpre com suas obrigações financeiras. Em termos legais,

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Busca e Apreensão

Busca e apreensão extrajudicial

Artigo elaborado para pessoas de fora do mundo jurídico 1. O cliente atrasa o pagamento das parcelas 2. O banco começa o procedimento de cobrança (administrativamente) e envia uma notificação extrajudicial para o cliente 3. Se o cliente não regulariza a dívida, o banco faz um requerimento administrativo de busca e apreensão junto ao cartório. 4. Se todos os requisitos

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Busca e Apreensão

Pedido liminar, o que é isso?

Artigo elaborado para pessoas de fora do mundo jurídico Imagine que você comprou um carro financiado pelo banco. Você combinou de pagar o carro em parcelas mensais, mas por algum motivo, deixou de pagar algumas prestações. Nessa situação, o banco pode entrar na justiça com uma ação de busca e apreensão para tentar pegar o carro de volta. Mas, para

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Busca e Apreensão

Como funciona um processo de Busca e Apreensão?

Você já atrasou uma parcela do seu financiamento e recebeu uma notificação do banco? Se a dívida não for regularizada, o banco pode entrar com uma ação de busca e apreensão do veículo. Mas como garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e defender seus direitos? É aqui que a advogada especialista em Busca e Apreensão pode ajudar.

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Ação de indicação de condutor

Suspensão da CNH por Pontos

Receber a notícia de que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa por acúmulo de pontos pode ser um grande transtorno. No entanto, essa situação não é o fim da linha. Com a ajuda de um advogado especialista em Direito de Trânsito, é possível reverter essa decisão e recuperar o seu direito de dirigir.

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Direito de Trânsito

Ação de Indicação de Condutor (AIC)

Recebeu uma multa de trânsito injusta? Emprestou seu veículo e o outro motorista cometeu a infração? Não se desespere! A Ação de Indicação de Condutor (AIC) pode ser a solução para evitar pontos na sua carteira e multas indevidas.

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Ação de indicação de condutor

Documentos essenciais para a ação de indicação de condutor (AIC)

Está pensando em realizar uma Ação de Indicação de Condutor (AIC)? É fundamental conhecer os documentos obrigatórios para garantir que sua solicitação seja aceita pelo órgão de trânsito. A ausência de qualquer um deles pode levar ao indeferimento e à responsabilização do proprietário do veículo.

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Ação de indicação de condutor

Consequências da não indicação e da falsa indicação de condutor na AIC

Receber uma notificação de autuação por uma infração que você não cometeu pode ser frustrante. No entanto, ignorar o problema ou tentar resolvê-lo de forma incorreta, como não indicar o condutor real ou indicar um condutor falso na Ação de Indicação de Condutor (AIC), pode gerar consequências ainda mais graves.

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Superendividamento

Renda alta não é sinônimo de imunidade financeira

Como o superendividamento afeta até os mais abastados e a lei como aliada A crença de que um salário alto blinda contra problemas financeiros é um mito que pode levar muitos a um beco sem saída. O superendividamento, caracterizado pela impossibilidade de pagar dívidas, não faz distinção de classe social e pode atingir até mesmo aqueles com rendimentos mais elevados.

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Uncategorized

Cyberstalking: Como Lidar com a Perseguição Online

O aumento da presença digital tem trazido desafios, especialmente em relação ao cyberstalking. Esta prática consiste em perseguir, ameaçar ou assediar alguém através de meios digitais, como redes sociais, e-mails ou mensagens de texto. As vítimas muitas vezes sentem-se impotentes e vulneráveis, afetando sua saúde mental e emocional. No Brasil, o crime de perseguição, conhecido como stalking, foi tipificado em

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Direito do Consumidor

Como Contestar Cobranças Indevidas e Limpar Seu Nome

Lidar com cobranças indevidas pode ser extremamente estressante, especialmente quando isso leva à negativação do seu nome. Este artigo descreve um caso de sucesso na justiça onde “Leonardo Manthos” (nome fictício) desafiou cobranças não reconhecidas e alcançou uma vitória significativa contra o Banco do Brasil. O Caso de “Leonardo Manthos” “Leonardo” enfrentou a difícil situação de ter seu nome incluído

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Indenização

Como Evitar Ser Vítima de Cobranças Indevidas

Um guia prático baseado em um caso real Imagine que você receba cobranças de uma dívida que nunca contraiu. Parece inacreditável, não? Pois, foi exatamente isso que aconteceu com João Venâncio no caso contra a Claro S/A. Este artigo desdobra essa situação, mostrando como João enfrentou a gigante das telecomunicações e o que podemos aprender com seu caso para proteger

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Direito do Consumidor

O Caso do “Whopper Costela”

Entendendo a Publicidade Enganosa: O Caso do “Whopper Costela” No mundo das relações de consumo, a clareza e a verdade na publicidade são essenciais para garantir que os consumidores façam escolhas informadas. Contudo, existem casos em que a realidade dos produtos não corresponde ao que é anunciado, levando a desdobramentos legais significativos. Um exemplo recente envolve o Instituto Brasileiro de

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Indenização

As 28 causas mais comuns de danos morais

O dano material, também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas que tenham valor econômico.

Estão inseridos nos danos materiais os prejuízos efetivamente sofridos (danos emergentes), bem como valores que pessoa deixou de receber (lucros cessantes).

O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem).

O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.

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Indenização

Cirurgia Estética e a Responsabilidade do Médico

Um paciente que passou por uma cirurgia estética para corrigir suas “orelhas de abano” acabou com um resultado insatisfatório e decidiu levar o caso à Justiça. O paciente, chamado aqui de Sandro, e o médico, Herbert, se viram envolvidos em uma disputa legal que chegou até o Tribunal de Justiça de São Paulo. Resumo do Caso Sandro fez a cirurgia

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Indenização

A Responsabilidade em Caso de Acidentes

Nos últimos tempos, a segurança em locais de consumo tem se tornado um tópico de grande interesse e preocupação, especialmente quando falhas neste aspecto levam a consequências sérias para os consumidores. Um exemplo impactante desta situação pode ser visto no caso de Anny contra a empresa de varejo Caedu e a AXA Seguros. Anny sofreu um grave acidente ao escorregar

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Indenização

A Importância do Direito na Proteção dos Consumidores em Procedimentos Estéticos

A Importância do Direito na Proteção dos Consumidores em Procedimentos Estéticos: Estudo de Caso No contexto atual, em que procedimentos estéticos tornam-se cada vez mais acessíveis e frequentes, a importância de entender os direitos do consumidor é crucial. Um caso emblemático ocorreu recentemente, envolvendo Ana Beatriz Almeida e a clínica de estética e micropigmentação de Luciana Martins. Ana Beatriz procurou

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Defenda seus direitos e reconquiste sua independência financeira com nossa ajuda

Contratar o nosso escritório de advocacia para lidar com o superendividamento oferece diversas vantagens cruciais que podem ajudar a transformar uma situação financeira complicada em uma jornada de recuperação e estabilidade. Aqui estão alguns dos principais benefícios que você pode esperar ao escolher nossa equipe de especialistas: 1. Experiência Comprovada: Nosso escritório possui vasta experiência em direito do consumidor e

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Quais os direitos das pessoas endividadas?

As pessoas endividadas possuem uma série de direitos fundamentais que visam proteger sua dignidade e viabilizar uma solução justa para suas dívidas. Estes direitos são assegurados pela legislação brasileira, especialmente no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento. Aqui estão alguns dos direitos mais importantes: Esses direitos são essenciais para assegurar que as pessoas endividadas

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Mínimo existencial

O “mínimo existencial” é um conceito jurídico fundamental que se refere à quantidade mínima de recursos e condições que uma pessoa deve ter para viver com dignidade. Ele engloba os direitos básicos que são essenciais para que um indivíduo possa ter uma existência condigna, sem ser submetido a situações de privação ou miséria. Este conceito é frequentemente invocado em contextos

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Descubra se você é um superendividado

A condição de superendividamento é definida pela incapacidade de uma pessoa pagar suas dívidas sem comprometer o sustento básico próprio e de sua família. Isso significa que o superendividado não possui renda suficiente para atualizar seus pagamentos em atraso sem afetar suas despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde. A legislação brasileira estabelece um parâmetro claro: pelo menos 25% da

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Suspensão de cobranças judiciais

A suspensão de cobranças judiciais é um dos elementos mais impactantes da negociação de um acordo extrajudicial sob a Lei do Superendividamento. Durante todo o processo de renegociação, as cobranças e execuções de dívidas são pausadas, o que significa que as instituições financeiras ficam temporariamente impedidas de iniciar ou prosseguir com ações judiciais contra o devedor. Esta medida é crucial,

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Criação de um plano de pagamento: Superendividamento

O procedimento de renegociação extrajudicial, um dos pontos centrais da Lei do Superendividamento, é uma ferramenta poderosa para consumidores que encontram dificuldades em gerenciar suas dívidas. Este processo é apoiado por órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que têm como objetivo assegurar que o devedor não só consiga negociar suas dívidas, mas também faça isso de

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Renegociação de Dívidas Através de Acordo Extrajudicial

Entendendo a Lei do Superendividamento A Lei do Superendividamento marca um avanço importante na defesa dos direitos dos consumidores. O fenômeno do superendividamento surge quando um consumidor se vê incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras de forma regular, comprometendo excessivamente seu orçamento. Neste cenário, o que antes era um mero endividamento evolui para uma situação crítica, onde o devedor

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Direito do Consumidor

Quem pode ser considerado superendividado para a Lei do Superendividamento

De acordo com a legislação brasileira, superendividados são consumidores que possuem dívidas tão elevadas que não conseguem quitá-las sem comprometer seu mínimo existencial. O mínimo existencial é um conceito jurídico que se refere à quantia mínima necessária para que uma pessoa possa viver com dignidade, incluindo alimentação, moradia, educação, saúde, entre outros. A Lei nº 14.181, de 1º de julho

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Direito do Consumidor

Dano Estético

Em um mundo que valoriza cada vez mais a aparência, muitas pessoas recorrem a procedimentos estéticos em busca de uma melhor versão de si mesmas. No entanto, o que acontece quando o resultado é longe do esperado e, ao invés de melhorar, altera negativamente sua aparência? Aqui, vamos explorar o conceito de dano estético sob a ótica legal, de uma

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Direito de Família

Qual valor o pai tem que pagar de pensão alimentícia?

Essa dúvida é muito comum e vamos esclarecer com tudo aquilo que embasa nosso cálculo no quesito necessidade da criança e do adolescente. As despesas normais de uma criança podem variar significativamente dependendo de vários fatores, incluindo a localização, idade da criança, necessidades específicas, estilo de vida da família, entre outros. No entanto, posso listar algumas categorias gerais de despesas

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Direito do Consumidor

Proteção ao consumidor em casos de fraude bancária: entendendo seus direitos

Em um mundo cada vez mais digitalizado, a segurança de nossas transações financeiras tornou-se um tema de preocupação constante. A fraude bancária, infelizmente, é uma realidade que muitos consumidores podem enfrentar. É crucial estar ciente dos seus direitos e das medidas legais disponíveis para proteger-se dessas situações indesejadas. Recentemente, uma decisão judicial ressaltou a importância da proteção ao consumidor em

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Direito do Consumidor

Caso Amazon: recebi dois pedaços de madeira, ao invés, de dois iphones comprados.

O que fazer? Quais são os seus direitos? Em um mundo cada vez mais conectado, as compras online se tornaram uma conveniência indispensável, prometendo acesso fácil a uma vasta gama de produtos com apenas alguns cliques. No entanto, essa facilidade vem acompanhada de seus próprios riscos, como evidenciado pelo alarmante relato de uma cliente que, esperando receber dois iPhones 13

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Direito do Consumidor

Entendendo o direito de arrependimento em serviços turísticos

Ah, viajar! Quem não adora a expectativa de conhecer novos lugares, culturas e sabores? Na era digital, planejar uma viagem do conforto do nosso lar nunca foi tão fácil. Sites e aplicativos à nossa disposição nos permitem reservar desde o voo até a hospedagem com apenas alguns cliques. Mas, e se mudarmos de ideia? A vida é imprevisível, e às

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Direito do Consumidor

Como reivindicar seus direitos em viagens: guia prático

Viajar é uma das experiências mais enriquecedoras que podemos ter na vida. Mas, às vezes, enfrentamos contratempos que podem transformar uma aventura dos sonhos em uma situação complicada. Seja um voo cancelado, uma hospedagem que deixa a desejar, ou qualquer outro imprevisto, é crucial saber como reivindicar seus direitos e buscar soluções efetivas. Identifique o problema O primeiro passo é

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Direito do Consumidor

Direitos dos consumidores em contratos de hospedagem

Você já reservou um hotel online, chegou lá e descobriu que a realidade estava bem longe do prometido? Ou então, já se deparou com cobranças extras não informadas previamente? Saiba que, como consumidor, você tem direitos que protegem sua experiência de hospedagem, garantindo que suas férias não se transformem em um pesadelo jurídico. Entendendo as práticas abusivas Primeiramente, é essencial

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Direito do Passageiro Aéreo

Dicas para a sua mala de viagem

Para minimizar as chances de ter sua mala extraviada e garantir que você tenha o básico consigo caso isso aconteça, aqui estão algumas dicas: Para Evitar o Extravio de Malas Mochila de Mão com o Básico Seguindo estas dicas, você pode reduzir significativamente as chances de enfrentar problemas com bagagem extraviada e estará melhor preparado caso isso aconteça.

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Mala avariada

Lidar com a avaria de bagagem pode ser uma experiência frustrante para qualquer viajante. A descoberta de danos à sua mala após um voo coloca em evidência a importância de conhecer os procedimentos corretos a serem seguidos e os direitos garantidos por lei. As companhias aéreas têm responsabilidades claras em relação à bagagem dos passageiros, e existem medidas estabelecidas para

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Direito do Passageiro Aéreo

O que fazer quando sua bagagem é extraviada?

O extravio de bagagem é uma preocupação comum entre viajantes aéreos, trazendo incertezas e transtornos. Apesar dos avanços tecnológicos e aprimoramentos nos sistemas de rastreamento de bagagem, situações de malas extraviadas ainda ocorrem. Entender os direitos dos passageiros e as etapas a seguir pode aliviar o estresse e ajudar a resolver a situação de maneira eficaz. O que Fazer Quando

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Direito do Passageiro Aéreo

Viagem com animais de estimação – LATAM

Informação coletada no site da LATAM em 22/03/24 ás 13h27. Consulte o site da companhia para saber as regras atualizadas. Não nos responsabilizamos. A LATAM conta com três modalidades de transporte de animais de estimação, que são: na cabine com o passageiro, no bagageiro no mesmo voo do passageiro ou pela LATAM Cargo. Animais de estimação, independentemente da modalidade de

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Transporte de Pets em Voos

Transporte de Pets em Voos Viajar com pets se tornou cada vez mais comum, à medida que os donos desejam compartilhar mais experiências com seus companheiros animais. As companhias aéreas, reconhecendo essa tendência, têm elaborado políticas para facilitar o transporte seguro de pets. No entanto, entender essas políticas e preparar adequadamente seu pet para a viagem são passos cruciais que

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Direito do Passageiro Aéreo

A Importância da Cláusula de Incolumidade no Transporte Aéreo

A Importância da cláusula de incolumidade no transporte aéreo O transporte aéreo, reconhecido por sua eficiência e rapidez, carrega a responsabilidade primordial de garantir a segurança dos passageiros e a integridade de suas bagagens. Essa responsabilidade é encapsulada na cláusula de incolumidade, um princípio jurídico que impõe às companhias aéreas a obrigação de entregar seus passageiros e bens ao destino

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Direito do Passageiro Aéreo

Resolução nº 400/2016 da ANAC

A Resolução nº 400/2016 da ANAC representa um marco importante na proteção dos direitos dos passageiros no Brasil. Essa normativa estabelece regras claras para as companhias aéreas, garantindo que os passageiros recebam o tratamento justo e digno que merecem durante suas viagens. Este artigo visa explorar as principais disposições desta resolução e enfatizar como essas regulamentações beneficiam os passageiros, ao

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Overbooking

Overbooking é uma palavra que nenhum passageiro deseja ouvir ao chegar ao aeroporto. Esse fenômeno ocorre quando as companhias aéreas vendem mais bilhetes do que os assentos disponíveis na aeronave, apostando que haverá cancelamentos ou no-shows suficientes para acomodar todos. No entanto, quando essa aposta falha, os passageiros enfrentam a frustrante realidade de serem deixados em terra, apesar de terem

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Direito do Passageiro Aéreo

Direitos dos passageiros em casos de atraso de voos

Viajar de avião tornou-se uma das formas mais eficientes e populares de transporte no mundo moderno, permitindo às pessoas cruzar continentes em questão de horas. No entanto, apesar da conveniência, os passageiros não estão imunes a enfrentar desafios, especialmente quando se trata de atrasos de voos. Estes não só podem causar frustração, mas também impactar diretamente planos, reuniões importantes e

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Direito do Passageiro Aéreo

Consumidor.gov.br para problemas aéreos

Quando os planos de voo não seguem como esperado, seja por atrasos, cancelamentos ou outros contratempos, os passageiros frequentemente se veem em um céu nublado de incertezas e frustrações. Mas, e se houvesse uma rota alternativa, uma via direta para fazer valer seus direitos, sem escalas por processos demorados ou atendimentos insatisfatórios? Felizmente, essa rota existe e é mais acessível

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Direito do Passageiro Aéreo

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas

Este guia, preparado pelo nosso escritório de advocacia, especializado em direitos de passageiros aéreos, visa esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder caso necessite cancelar um voo adquirido. 1. Entendendo o direito de arrependimento No Brasil, o direito de arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo ao consumidor cancelar a compra dentro de 7 dias

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Direito do Passageiro Aéreo

Indenização por cancelamento ou atraso de voo

Viajar de avião tornou-se uma das formas mais eficientes e comuns de transporte, seja para compromissos de trabalho ou momentos de lazer. No entanto, apesar de toda a conveniência, os passageiros estão suscetíveis a enfrentar atrasos ou cancelamentos de voos, o que pode acarretar uma série de transtornos. Em tais situações, é crucial que você, como passageiro, esteja ciente dos

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Direito do Passageiro Aéreo

Por quê um voo é cancelado?

Para muitos viajantes, poucas coisas são tão frustrantes quanto ouvir o anúncio de que seu voo foi cancelado. Seja você um profissional a caminho de uma reunião importante ou um turista ansioso por começar suas férias, um cancelamento pode parecer uma grande inconveniência. No entanto, as razões por trás dessas decisões são complexas e, na maioria das vezes, visam garantir

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Assistência material

Entendo perfeitamente o quão frustrante pode ser lidar com atrasos e cancelamentos de voos. Seja por motivos pessoais ou profissionais, nossos planos de viagem são importantes e esperamos que se desenrolem sem contratempos. No entanto, imprevistos acontecem, e é nesse momento que é crucial estar informado sobre seus direitos como passageiro. De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional

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Direito do Passageiro Aéreo

Direitos de Passageiro Aéreo: Guia Completo

Conhecer os direitos do passageiro aéreo é fundamental. Este guia fornece uma visão abrangente sobre como as regulamentações da ANAC protegem os passageiros em casos de atrasos, cancelamentos, overbooking e questões de bagagem. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão responsável por regular o setor aéreo e assegurar os direitos dos passageiros. Esses direitos estão

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Direito do Passageiro Aéreo

O seu voo foi cancelado?

Ninguém gosta de ouvir a notícia de que seu voo foi cancelado, especialmente quando temos compromissos importantes ou esperamos ansiosamente por aquelas férias merecidas. No entanto, é essencial saber que, como passageiro, você possui direitos assegurados que as companhias aéreas são obrigadas a respeitar. Este guia visa esclarecer, de forma simples e direta, o que você pode fazer nessa situação

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Biografia

Giuliana Martins

Advogada especializada em Direito do Consumidor e de Família, formada pela Universidade Mackenzie. Mediadora certificada, comprometida com soluções éticas e personalizadas para proteger os direitos dos clientes.

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Como podemos te ajudar

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