A transferência de veículo é um processo obrigatório quando se compra ou vende um automóvel. Ele garante que o novo proprietário seja legalmente reconhecido e evite problemas com multas, impostos e responsabilidades futuras. Para te ajudar a passar por essa etapa, elaboramos este guia completo com prazos, documentos e procedimentos para transferência de veículo.
1. Prazos:
- Para o comprador: O novo proprietário tem 30 dias a partir da data de assinatura do contrato de compra e venda para realizar a transferência do veículo para o seu nome.
- Para o vendedor: Após a venda, o antigo proprietário deve comunicar a venda ao DETRAN em até 60 dias.
2. Documentos necessários:
Para ambos (comprador e vendedor):
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e assinado. Se o documento for emitido a partir de 04/01/2021, utilize a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
- Documento de identificação (RG, CNH ou outro documento oficial com foto).
- CPF
Para o comprador:
- Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses).
3. Procedimentos:
- Vistoria: O comprador deve levar o veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para verificar a autenticidade da documentação e as condições do veículo.
- Pagamento de taxas: É necessário pagar a taxa de transferência e, se o licenciamento anual não estiver em dia, a taxa de licenciamento também.
- Emissão do novo CRV: Após a aprovação da vistoria e o pagamento das taxas, o DETRAN emitirá o novo CRV em nome do comprador.
4. Comunicação de venda:
- O vendedor deve comunicar a venda ao DETRAN, informando os dados do comprador e a data da transação. Essa comunicação pode ser feita online, no site do DETRAN do seu estado, ou presencialmente em uma unidade de atendimento.
5. Dicas importantes:
- Verifique a situação do veículo: Antes de finalizar a compra, verifique se o veículo possui multas, débitos de IPVA ou restrições judiciais.
- Contrato de compra e venda: Tenha um contrato de compra e venda detalhado, com todas as informações sobre o veículo e a negociação.
- Despachante: Se precisar de ajuda com a documentação e os trâmites, você pode contratar um despachante de confiança.
Lembre-se: A transferência de veículo é um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade da transação. Seguir os prazos, apresentar a documentação correta e realizar os procedimentos adequados evitará problemas futuros.
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