Conhecer os direitos do passageiro aéreo é fundamental. Este guia fornece uma visão abrangente sobre como as regulamentações da ANAC protegem os passageiros em casos de atrasos, cancelamentos, overbooking e questões de bagagem.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão responsável por regular o setor aéreo e assegurar os direitos dos passageiros. Esses direitos estão estabelecidos na Resolução nº 400/2016 da ANAC e cobrem diversas situações que podem ocorrer durante a experiência de voo, incluindo atrasos, cancelamentos, overbooking, e problemas com a bagagem. Abaixo, destaco os principais direitos dos passageiros aéreos segundo a ANAC, visando esclarecer e empoderar os viajantes em relação às suas viagens.
Direitos em Caso de Atrasos e Cancelamentos
Quando ocorrem atrasos superiores a 1 hora, as companhias aéreas devem oferecer meios de comunicação aos passageiros (como internet e telefonemas). A partir de 2 horas de atraso, é necessário fornecer alimentação de acordo com o horário (voucher, lanche, bebidas etc.). Se o atraso ultrapassar 4 horas (ou em casos de cancelamento e preterição de embarque), a companhia deve oferecer opções de reacomodação, reembolso integral da passagem, ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Direito à Assistência Material
Em situações de atraso prolongado, cancelamento ou preterição (overbooking), a companhia deve oferecer assistência material, incluindo alimentação e acomodação. Isso também se aplica a passageiros que estejam em trânsito e sejam afetados por alterações em seu voo original.
Reembolso
O passageiro tem direito a receber reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque, caso o voo seja cancelado ou ele decida não viajar por alterações realizadas pela companhia. O reembolso deve ser efetuado conforme a forma de pagamento utilizada na compra da passagem.
Direitos em Caso de Extravio ou Dano à Bagagem
Em caso de dano, perda ou atraso na entrega da bagagem, o passageiro deve procurar a companhia aérea imediatamente e registrar uma reclamação. A companhia tem a responsabilidade de reparar o dano ou compensar o passageiro em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais.
Informações Claras e Precisas
As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre suas condições de voo, incluindo atrasos, cancelamentos e previsões de partida, de maneira clara e acessível. As informações devem ser atualizadas regularmente.
Para mais informações, visite o site oficial da ANAC ou entre em contato conosco.
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