Verificar a situação do veículo nos sites do Detran é simples: acesse o site do estado onde o veículo foi registrado e procure pela opção de consulta de veículos ou consulta da situação de veículos. Geralmente, você precisará informar o número da placa e do Renavam ou, em alguns casos, o número do chassi.
A busca e apreensão de veículos deve ser realizada por um oficial de justiça, que irá até o endereço do proprietário para apreender o veículo. Após a apreensão, o proprietário tem cinco dias para quitar a dívida ou 15 dias para apresentar sua defesa com ajuda de uma advogada.
Para solicitar a apreensão do veículo, o devedor precisa estar com uma ou mais parcelas do financiamento em atraso. No entanto, a apreensão só é válida após a comprovação da mora, ou seja, o credor deve notificar o devedor sobre o atraso e as consequências. Além disso, a apreensão não pode ser solicitada se o devedor já tiver pago 75% ou mais das parcelas do contrato (jurisprudência)
Após receber o mandado de busca e apreensão, o devedor pode pagar a dívida, apresentar sua defesa ou fazer ambas as coisas. O prazo para pagamento é de cinco dias corridos e para a defesa, 15 dias úteis. Se nenhuma ação for tomada dentro do prazo, o veículo retorna para o credor.
Em todos os casos, é recomendado procurar uma advogada ou a Defensoria Pública para obter orientação sobre seus direitos e as melhores ações a serem tomadas.
