Artigo elaborado para pessoas de fora do mundo jurídico
A busca e apreensão de veículos é uma ação legal utilizada por instituições financeiras, geralmente bancos, para recuperar a posse de um veículo financiado cujas parcelas não foram pagas conforme o contrato. Essa medida é tomada como último recurso quando o devedor não cumpre com suas obrigações financeiras.
Em termos legais, quando um veículo é financiado, ele serve como garantia para o pagamento do empréstimo. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas, a instituição financeira tem o direito de retomar o veículo para minimizar suas perdas financeiras.
O processo de busca e apreensão é composto por várias etapas, iniciando com notificações ao devedor e culminando na recuperação do veículo.
Cada etapa é regida pela legislação brasileira, assegurando os direitos tanto do devedor quanto da instituição financeira.
Se você sofrendo com uma ação de busca e apreensão, saiba que você tem direito a defesa.
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