A solução para infrações cometidas por terceiros
Recebeu uma multa de trânsito injusta? Emprestou seu veículo e o outro motorista cometeu a infração? Não se desespere! A Ação de Indicação de Condutor (AIC) pode ser a solução para evitar pontos na sua carteira e multas indevidas.
O que é a AIC e como ela funciona?
A Ação de Indicação de Condutor (AIC) é um procedimento administrativo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite transferir a responsabilidade pela infração de trânsito do proprietário do veículo para o real condutor no momento da ocorrência. Em outras palavras, é uma forma legal de você dizer: “Não fui eu, foi ele!”.
Por que um advogado especialista é essencial?
Embora a AIC seja um direito do proprietário do veículo, o processo não é tão simples quanto parece. Exige atenção a detalhes, conhecimento da legislação e prazos específicos. Um erro na indicação do condutor ou a falta de documentação adequada pode levar ao indeferimento do pedido e à manutenção da penalidade para o proprietário.
É aí que entra o papel fundamental do advogado especialista em Direito de Trânsito. Ele irá analisar seu caso, verificar se a AIC é a melhor opção para você, reunir a documentação necessária, elaborar um requerimento sólido e eficaz, e acompanhar o processo do início ao fim, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Quais infrações podem ser transferidas?
A boa notícia é que a AIC abrange a maioria das infrações de trânsito, como excesso de velocidade, avanço de sinal, estacionamento irregular, entre outras. No entanto, algumas infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas, não podem ser transferidas.
Documentos necessários para a AIC
Para realizar a AIC, você precisará de:
- Cópia da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do documento do veículo (CRLV)
- Cópia da CNH do real infrator
- Formulário de indicação preenchido e assinado por você e pelo infrator
- Outros documentos que comprovem a veracidade da indicação, como contrato de locação do veículo, testemunhas, etc.
Consequências de não indicar o condutor
Se você não indicar o condutor dentro do prazo legal, que geralmente é de 15 dias a partir da notificação da autuação, a multa será registrada em seu nome. Além dos pontos na carteira, você poderá ter o direito de dirigir suspenso e até mesmo ter que pagar multas mais altas.
A importância de agir rápido
O tempo é crucial na AIC. Quanto antes você agir, maiores as chances de sucesso. Por isso, não perca tempo e procure um advogado especialista em Direito de Trânsito assim que receber a notificação da multa.
Nosso escritório está aqui para ajudar
Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Trânsito está pronta para te auxiliar em todas as etapas da AIC, desde a análise do seu caso até a defesa dos seus direitos junto ao órgão de trânsito.
Entre em contato conosco e agende uma consulta. Não deixe que uma multa injusta prejudique sua vida!
Lembre-se: A Ação de Indicação de Condutor é um direito seu e pode fazer toda a diferença na proteção do seu direito de dirigir. Não deixe de exercê-lo!
